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A Comissãon Europeia apresentou, aos Ministros da Agricultura da UE, as conclusões de um estudo sobre os efeitos acumulados de doze futuros acordos comerciais no sector agro-alimentar, incluindos os resultados específicos para os preços de produção e dos volumes de produção de uma série de produtos que representam 30 % do valor das exportações da UE neste sector.
A avaliação centra-se, unicamente, nos efeitos produzidos pela liberalização recíproca das taxas de importação entre a UE e os partners comerciais relevantes, sem ter em conta outras disposições com efeitos económicos, como, por exemplo, a redução das medidas não tarifárias, em concreto as medidas sanitárias e fitossanitárias. Também fica fora do âmbito desta avaliação o efeito das medidas usadas pela UE para proteger os sectores vulneráveis nos acordos comerciais, tais como o uso sistemático de contingentes tarifários limitados.
O estudo em si não é uma previsão mas apenas um exercício muito teórico que reflecte os possíveis resultados da celebração satisfatória dos acordos analisados.
Prevêem-se vantagens significativas para os sectores leiteiro e da carne de porco da UE, que têm tido dificuldades nos últimos anos e que agora mostram sinais de recuperação. Por outro lado, o estudo mostra a existência de pontos débeis no caso da carne de bovino e do arroz, tanto desde o ponto de vista dos efeitos comerciais como da descida dos preços de produção. O alcance dos efeitos nestes diferentes produtos varía dependendo se se tem em conta o cenário mais «ambicioso» (plena liberalização de 98,5 % de todos os produtos e uma redução tarifária parcial de 50 % para os restantes produtos) ou o mais «conservador» (plena liberalização de 97 % e de redução tarifária de 25 % para os demais).
Mesmo assim, os resultados do estudo confirmam que a abordagem actual da UE, de limitar a liberalização das importações de produtos agrícolas sensíveis em todas as negociações comerciais, é a correcta. No caso do acordo alcançado recentemente com o Canadá (conhecido como AECG), a UE eliminará 92,2 % das suas taxas agrícolas quando este entre em vigor, para chegar aos 93,8 % ao fim de 7 anos. O contingente tarifário acordado no AECG para a carne de bovino ascende a 45838 toneladas, que se aplicará progressivamente ao longo de cinco anos e corresponde aproximadamente a 0,6 % do consumo total da UE. Outro exemplo é o arroz: no acordo comercial com o Vietname, a UE apenas liberalizará parcialmente as importações deste cereal; os contingentes tarifários de arroz representarão, aproximadamente, 8 % das importações totais da UE, dois terços das quais serão marcados como arroz não produzido na UE ou destinado à transformação por parte da indústria do arroz da UE.
O estudo sobre os efeitos acumulados na agricultura não substitui as avaliações de impacto mais amplas e detalhadas nem as avaliações de impacto sobre a sustentabilidade realizadas para cada negociação comercial.
Terça-Feira, 15 de Novembro de 2016/ CE/ União Europeia.
http://europa.eu/rapid
