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Um novo Regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, que entrou em vigor no passado dia 27 de Março, reafirmará a capacidade da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) para levar a cabo as suas avaliações de risco em conformidade com as mais estritas normas sobre transparência.
Entre outras iniciativas tomadas para favorecer a aplicação do Regulamento, a EFSA criou novas ferramentas e um portal web específico com a finalidade de ajudar as partes interessadas em se adaptar às novas modalidades. Este novo portal estará disponível a partir de 30 de Março.
O que é o Regulamento sobre a transparência?
O Regulamento desenvolveu-se em resposta a uma iniciativa de cidadania europeia sobre praguicidas e sobre as conclusões da revisão do Regulamento pelo que se estabelecem os princípios e os requisitos gerais da legislação alimentar que se concluiu em Janeiro de 2018.
Entre outras coisas, o novo Regulamento:
- Permite que os cidadãos acedam aos estudos científicos e à informação apresentados à EFSA pela indústria numa fase precoce do processo de avaliação do risco.
- Incorpora consultas públicas no processo de avaliação dos pedidos de aprovação de produtos regulados.
- Garante a notificação à EFSA de todos os estudos pedidos num âmbito concreto para garantir que as empresas que solicitam autorizações apresentem toda a informação necessária.
- Permite que a Comissão Europeia possa pedir à EFSA que se encarregue de novos estudos.
Mais à frente, o Regulamento também altera a forma em que se rege a EFSA ao juntar representantes dos Estados Membros ao seu Conselho de Administração. També se está a trabalhar para que a avaliação e a gestão do risco na cadeia alimentar sejam mais acessíveis aos cidadãos da UE através da melhoria das ferramentas e das práticas de comunicação e participação.
25 de Março de 2021/ EFSA/ União Europeia.
https://www.efsa.europa.eu
