No passado dia 16 de Fevereiro de 2022, o Comité de Medicamentos Veterinários (CVMP), comité responsável pela elaboração dos pareceres da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) sobre todas as questões relacionadas com medicamentos veterinários, adoptou o parecer científico sobre a designação de antimicrobianos ou grupos de antimicrobianos reservados para o tratamento de certas infecções em humanos. O presente parecer diz respeito ao acto de execução referido no artigo 37.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2019/6.
Neste parecer são apresentadas as recomendações científicas da EMA, juntamente com a metodologia utilizada e o resultado das avaliações de diferentes grupos de antimicrobianos. No anexo são apresentadas informações suplementares, incluindo monografias de apoio preparadas para classes/substâncias antivirais e antifúngicas e códigos ATC(vet) para substâncias incluídas em cada grupo antimicrobiano.
O artigo 37.º, n.º 5, do regulamento exige a designação de antimicrobianos reservados apenas para uso humano, a fim de preservar a sua eficácia no tratamento de certas infeções críticas em humanos. Estos antimicrobianos designados não podem ser incluídos nos medicamentos veterinários autorizados pela UE nem ser utilizados como tratamento nos animais.
21 de Fevereiro de 2022/ EMA/ União Europeia.
https://www.ema.europa.eu/