A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) deu início a uma consulta pública com a assessoria do Grupo de Trabalho de Resistência Antimicrobiana (AMEG), do Comité de Produtos Médicos para Uso Animal (CVMP) e do Comité de Produtos Médicos para Uso Humano (CHMP), sobre a intenção da agência de minimizar a venda de colistina para uso animal e restringir o seu papel como tratamento antibiótico para animais a situações nas quais seja o último recurso disponível. A data limite para formular questões e observações é 26 de Junho de 2016.
O novo conselho é uma actualização da opinião da AMEG de 2013, solicitada pela Comissão Europeia após a recente descoberta de um novo mecanismo de resistência das bactérias à colistina (causada pelo gene MCR-1), que tem o potencial de se propagar rapidamente. O gene pode ser facilmente transferido entre diferentes tipos de bactérias e pode resultar num rápido desenvolvimento da resistência. Ao passo que o gene foi detectado pela primeira vez em bactérias (enterobacterias) no sul da China, foi posteriormente detectado na UE.
À luz das novas provas, a EMA voltou a convocar o AMEG para avaliar a importância da colistina para a saúde humana e animal, o impacto da resistência e a disponibilidade de tratamentos alternativos. Além disso, foi pedido ao grupo para propôr medidas adequadas de gestão de riscos.
Medidas de gestão de riscos
Na sua assessoria actualizada, o AMEG recomenda que os Estados Membros reduzam o uso de colistina a um nível máximo de 5 mg de colistina/UCP e que considerem o estabelecimento de objectivos nacionais mais restritivos, idealmente inferiores a 5 mg/UCP de colistina, por exemplo, abaixo de 1 mg/UCP como nível desejável. O AMEG sublinha que a redução do uso de colistina não deve ser compensado pelo aumento da utilização de outros tipos de agentes antimicrobianos. Por sua vez, o uso deste antibiótico deve ser reduzido através de outras medidas, taies como uma melhoria nas condições de cria, biossegurança nos ciclos de produção e vacinação.
Além disso, a colistina deve ser reclassificada e ser adicionada à categoria 2 do sistema de classificação AMEG, que inclui medicamentos reservados para o tratamento de infecções em animais para os quais não existam tratamentos alternativos eficazes. Esta categoria inclui certas classes de antimicrobianos enumerados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como de importância crítica para a saúde humana. Devido ao risco que representa para a saúde pública o seu uso veterinário, estes medicamentos estão sujeitos a restrições específicas.
Quinta-feira, 26 de Maio de 2016/ EMA/ União Europeia.
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