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Tendo em vista a presente legislatura, uma das principais preocupações e acções mais imediatas do Ministério será completar a modificação da lei da cadeia alimentar, uma norma pioneira na União Europeia que permitiu avançar na regulamentação das relações comerciais, mas que necessita ajustamentos. O objectivo é conseguir que as explorações sejam mais rentáveis e sustentáveis e garantir, assim, o futuro de um mundo rural vivo.
Na primeira fase desta modificação foi introduzido o custo de produção como elemento obrigatório nas relações contratuais, a obrigatoriedade do contrato escrito e a proibição de venda abaixo do custo de produção. E, no final do mês de Outubro, numa segunda fase, será introduzida a directiva comunitária sobre práticas comerciais desleais na legislação espanhola. O ministro espera que se produza um grande debate nas Cortes Gerais sobre o conjunto do sector, as margens produtivas e o seu futuro.
12 de Junho de 2020/ MAPA/ Espanha.
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