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A Ministra da Agricultura e Pescas, Alimentação e Meio Ambiente, Isabel García Tejerina, assegurou que o Código de Boas Práticas Comerciais irá significar um passo decisivo para aumentar a eficiência do sector agro-alimentar espanhol, no âmbito de segurança baseado no interesse mútuo.
Isabel García Tejerina presidiuà sessão de assinatura da adesão das empresas ao Código de Boas Práticas Comerciais na Contratação Alimentar, um sistema de auto-regulação que estabelece os compromissos gerais a assumir pelos operadores nos contratos e nos acordos comerciais.
Na sua intervenção, García Tejerina destacou o esforço do Ministério e das Associações representativas dos agricultores, das cooperativas, das indústrias e da distribuição alimentar para arrancar com este Código, ao qual já aderiram 78 entidades é muitas mais se encontram em processo de adesão. Em particular, a Ministra reconheceu a decisão de aderir a um Código voluntário e ao trabalho necessário para o seu arranque.
O O Código de Boas Práticas Comerciais estabelece uma série de princípios básicos nas relações comerciais, como são o equilíbrio e a justa reciprocidade entre as partes, a liberdade para fazer acordos, a boa fé, a equitativa distribuição de riscos e responsabilidades, a cooperação e a transparência, assim como o respeito à livre concorrência e a sustentabilidade da cadeia alimentar.
Estes princípios, apontou a Ministra, “são os pilares necessários para que a cadeia atinja um maior equilíbrio entre os seus diferentes patamares e que contribua para que contemos com um sector forte e cada vez mais competitivo”.
Além dos compromissos gerais, o Código aborda as práticas em relação a aspectos chave, como a negociação, a gestão, a inovação e a informação. Assim, inclui compromissos adicionais relacionados com a garantia da qualidade dos produtos, a redução dos desperdícios alimentares e o reforço da cooperação ante situações de crise de mercado.
Neste âmbito, a Ministra também precisou que se estabelece um sistema de resolução de conflitos, que obriga as empresas aderentes a desenhar um procedimento interno para a sua resolução.
Por último, a Ministra apelou para que todas as empresas e associações venham a aderir a este Código, já que este pressupõe uma grande contribuição para a criação de riqueza e de sustentabilidade económica, social e ambiental.
Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2017/ MAPAMA/ Espanha.
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