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O Ministério da Agricultura e Pescas, Alimentação e Meio Ambiente, através do Fundo Espanhol de Garantia Agrária (FEGA) publicou, no Boletim Oficial do Estado do passado sábado, o anúncio de abertura de candidaturas às ajudas para o fomento da criação de organizações de produtores de carácter supra-autonómico no sector agrário.
Estas ajudas, destinadas a acções a realizar até 2021, irão fomentar a criação de organizações de produtores (OPs) no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento Rural 2014 – 2020..
Poderão solicitar estas ajudas as organizações de produtores que estejam reconhecidas oficialmente, pelas Autoridades Competentes, desde 26 de Maio de 2014 e que tenham um âmbito supra-autonómico e um volume de comercialização mínimo de 1 milhão de euros anual. Também deverão cumprir os resto de requisitos contemplados no Real Decreto, onde se estabelecem as bases regulamentadoras da concessão de ajudas para fomentar a criação de organizações de produtores de carácter supra-autonómico no sector agrário.
O orçamento total previsto é de 2047550 euros, distribuído da seguinte forma: 500000 euros para o exercício 2017, 450000 euros para o exercício 2018, 405000 euros para o exercício 2019, 364500 euros para o exercício 2020 e 328050 euros para o exercício 2021. O financiamento destas ajudas será suportados em 80% pelo FEADER e em 20% pelo orçamento nacional espanhol.
As ajudas consistirão num montante fixo que será atribuído em prestações anuais durante, no máximo, 5 anos a partir da data do reconhecimento oficial da organização de produtores.
É estabelecida uma ajuda máxima para OPs de 10 % do valor da produção comercializada de forma conjunta durante os primeiros cinco anos após o seu reconhecimento, que será atrabuído em prestações anuais e com carácter decrescente, não podendo superar o limite de 100000 euros por ano.
Segunda-Feira, 27 de Fevereiro de 2017/ MAPAMA/ Espanha.
http://www.mapama.gob.es
