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Arrancou o período de consulta pública do projecto de modificação do Real Decreto 687/2020, de 21 de Julho, que estabelece as bases reguladoras para a atribuição das ajudas estatais destinadas ao sector do porco ibérico no ano 2020.
Com a modificação desta norma alarga-se pelo prazo de um mês o período subvencionável, que se alargará até 15 de Novembro de 2020. Com esta iniciativa procura-se prolongar a possibilidade de envio dos animais para mercados alternativos, fora do âmbito da norma de qualidade do porco ibérico e das diferentes denominações de origem de produtos derivados do porco ibérico.
Assim, é eliminada a data de 31 de Agosto como prazo limite para a apresentação dos planos de participação aos que está condicionada a ajuda. Desta forma, permite-se que seja a autoridade competente da Comunidade Autónoma responsável pela gestão da subvenção que determine o referido prazo.
De igual forma, suprime-se a cláusula de penalização recolhida no Artigo 11 do Real Decreto, que reduzia 10% o montante da ajuda se o número de animais finalmente abatidos fosse inferior em mais de 10% aos indicados no plano de participação.
Ajudas para o porco ibérico
A normativa das subvenções ao porco ibérico publicada no passado mês de Julho faz parte do pacote de ajudas aprovado pelo Governo para paliar os efeitos da pandemia da COVID-19, cujo objectivo principal é reequilibrar o mercado de produtos ibéricos, fortemente afectado pelo encerramento do canal Horeca durante o estado de alarme e a sua lenta recuperação após o seu levantamento.
Desde o anúncio de esta medida, o efeito sobre os preços de mercado foi favorável, já que se registou um aumento sustentado tanto nos preços dos animais engordados com destino a abate, como no preço de leitões com destino a outras explorações.
A modificação que prepara agora o Governo prevê-se que se possa publicar nas próximas semanas para que os suinicultores de porco ibérico possam maximizar a utilização desta medida, o que contribuirá para garantir a estabilidade deste mercado nos próximos meses.
17 de Agosto de 2020 - MAPAMA
