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O Organismo Veterinário e Alimentar (FVO) da Comissão Europeia levou a cabo uma auditoria em Espanha, entre 25 de Maio e 5 de Junho deste ano, em virtude do disposto no Regulamento (CE) nº 882/2004 sobre os controlos oficiais de rações e alimentos.
Os objectivos da auditoria foram a avaliação:
- dos sistemas de controlo oficiais estabelecidos para a aplicação da legislação da UE em relação às figuras de qualidade conhecidas como Denominação de Origem Protegida (DOP), Indicação Geográfica Protegida (IGP) e Especialidade Tradicional Garantida (ETG).
- da traçabilidade e da etiquetagem destes produtos.
O relatório do FVO determina que em Espanha está instaurado um sistema de controlo efectivo para verificar que os produtores/processadores cumprem com as especificações do produto. Estes controlos oficiais podem ser realizados pelas autoridades competentes ou organismos de controlo acreditados. A coordenação da planificação e a aplicação dos controlos é estabelecida a nível nacional através de um Real Decreto. Em três Comunidades Autónomas auditadas pelo FVO, os controlos oficiais foram realizados correctamente pelos organismos de controlo acreditados e pelos conselhos reguladores com um estatuto jurídico específico, dedicado exclusivamente a certificar produtos de uma única figura de qualidade. Os procedimentos asseguram que os organismos de controlo e os conselhos reguladores são acreditados pela Entidade Nacional de Acreditação espanhola (ENAC) e estão adequadamente supervisionados pelas autoridades competentes das Comunidades Autónomas.
No momento da auditoria, o FVO também detectou que 9 das 17 Comunidades Autónomas não tinham autoridades competentes designadas. Não obstante, os conselhos reguladores levavam a cabo os controlos oficiais dos produtos nestas Comunidades Autónomas.
O FVO também verificiou as boas práticas, tais como os controlos nos pontos de venda e o cumprimento dos principais requisitos de etiquetagem para os produtos DOP/IGP/ETG produzidos tanto em Espanha como noutros países.
Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015/ FVO/ Comissão Europeia
http://ec.europa.eu/food/
