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Desde a publicação do Real Decreto 1132/2010, de 10 de Setembro, sobre medicamentos veterinários, bem como através do Real Decreto Legislativo 1/2015, de 24 de Julho, pelo que se aprova o texto da Lei de garantias e uso racional dos medicamentos e produtos sanitários, que se geraram diversas dúvidas sobre a sua aplicação que foram resolvidas através de notas interpretativas.
Adicionalmente, a publicação de normativa que aborda temas novos como são, a venda à distância de medicamentos veterinários não sujeitos a prescrição veterinária, contemplada no Real Decreto 544/2016, ou a relativa à comunicação das prescrições veterinárias de antibióticos a animais de produção contemplada no Real Decreto 191/2018, gerou um importante número de consultas que se resolveram pontualmente.
Com base nisto, redigiu-se o presente documento que tem por objecto compilar as distintas respostas que foram dadas até ao momento relativas à aplicação da normativa de aplicação à distribuição, prescrição e dispensa de medicamentos veterinário, bem como dar resposta às novas dúvidas interpretativas que possam surgir na aplicação das novas disposições normativas.
O documento nasce com a vocação de ser um documento dinâmico que se vá alimentando das respostas às questões colocadas pelos distintos sectores implicados, que serão objecto de debate e consenso no Grupo RASVE da distribuição, prescrição e dispensa de Medicamentos Veterinários.
Junho de 2019/ MAPA/ Espanha.
https://www.mapa.gob.es
