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O Conselho de Ministros aprovou na Sexta-feira passada, a proposta dos Ministérios de Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente e de Sanidade, Serviços Sociais e Igualdade, um Real Decreto pelo qual se regula a realização de estudos e análises comparativas em produtos alimentares. Um tipo de estudos de grande difusão, que são muito procurados pelos consumidores, tendo por vezes grande influência na sua decisão de compra.
Este Real Decreto, além de dar cumprimento ao mandado recolhido na Lei das Medidas para melhorar o funcionamento da cadeia alimentar, garante o rigor de ditos estudos fornecendo, por sua vez, segurança jurídica às empresas estudadas.
Para conseguir estes objectivos foi estabelecido um procedimento claro, preciso e normalizado, no qual se atenderão tanto os elaboradores do estudo como os operadores submetidos a estes, em particular no referente à recolha de amostras dos alimentos nos pontos de venda ao consumidor e as análises correspondentes feitas, com base nas quais são publicadas as conclusões.
A nova regulamentação será aplicada a todos os estudos comparativos destinados à sua publicação ou difusão para a informação ao consumidor, excluindo do seu âmbito los estudos desenvolvidos com carácter exclusivamente científico.
Sexta-feira, 26 de Junho de 2015/ MAGRAMA/ Espanha.
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