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A nova organização unificada do serviço de inspeção de mercadorias fronteiriças, em funcionamento desde 1 de Outubro, representa uma melhoria na eficiência dos controlos dos produtos agro-alimentares e maiores garantias tanto para os consumidores como para os operadores económicos.
Por despacho aprovado em Julho último, o Governo reorganizou estes serviços, reagrupando-os num único sistema de controlo integrado, sob a coordenação funcional do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação. Desta forma, a fiscalização fronteiriça é equiparada ao modelo predominante na União Europeia. A unificação visa melhorar a qualidade, agilidade e eficácia do controlo das fronteiras.
A nova organização implica uma simplificação administrativa, exigida pelos operadores e empresas de comercialização. Até agora, os trabalhadores dos três ministérios envolvidos realizavam inspeções exclusivamente no âmbito das respetivas competências, o que gerava duplicação. Agora são controlos únicos e integrados, em que os diferentes aspetos administrativos e sanitários são fiscalizados ao mesmo tempo.
17 de Outubro de 2024/ MAPA/ Espanha.
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