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Espanha: modificadas condições de bem-estar animal nas explorações

O Conselho de Ministros aprovou legislação para melhorar as condições de bem-estar animal nas explorações agrícolas.

6 Março 2023
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O Conselho de Ministros espanhol aprovou legislação que completa o pacote regulamentar de acompanhamento para o desenvolvimento da nova Política Agrícola Comum (PAC) em Espanha, e que se referem à melhoria das condições de bem-estar animal nas explorações agrícolas e às regras de aplicação de sanções nas intervenções contempladas no plano estratégico.

Em relação ao bem-estar animal, compila várias alterações às regras já em vigor e cria alguns novos instrumentos a fim de melhorar o bem-estar animal nas explorações agrícolas e facilitar os controlos oficiais efectuados pelas autoridades competentes:

  • é formalmente criado o comité de coordenação nacional sobre bem-estar e protecção animal e é estabelecido um centro de referência nacional para o gado e a aquacultura;

  • as normas mínimas para a protecção dos suínos são modificadas,em particular com novos valores para a densidade máxima de animais nas explorações, novas condições de alimentação, abeberamento, condições ambientais e disponibilidade de material manipulável para os animais, sendo o objectivo final reduzir a necessidade de corte da cauda dos porcos;

  • as explorações já existentes terão dois anos para fazer as adaptações necessárias;

  • a obrigação de ter um plano de bem-estar animal é alargada a todas as explorações acima de uma certa dimensão, sendo este plano elaborado pelo veterinário da exploração e adaptado à mesma,;

  • os proprietários das explorações terão 4 anos para ter este plano em vigor.

28 de Fevereiro de 2023/ MAPA/ Espanha.
https://www.mapa.gob.es

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