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O Plano Nacional de Controlo Oficial da Cadeia Alimentar (PNCOCA) para os próximos 5 anos descreve os sistemas de controlo oficial ao longo de toda a cadeia alimentar em Espanha, desde a produção primária até aos pontos de venda ao consumidor final.
Trata-se de um exercício de coordenação e cooperação entre as diversas Administrações públicas com competências em matéria de segurança alimentar: Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, Sanidade, Indústria, Comercio e Turismo e o próprio Ministério do Consumo que tem a tutela da AESAN, que é quem tem coordenado os trabalhos. As Comunidades Autónomas são as responsáveis pela realização dos controlos oficiais e da posterior adopção de medidas em caso de serem encontrados incumprimentos no âmbito do seu território.
Novidades no controlo da segurança alimentar
Os controlos oficiais de segurança alimentar em estabelecimentos alimentares estão abrangidos no objectivo 2 que coordena, de forma exclusiva esta Agência, no que se desenvolvem 16 programas de controlo, dois deles completamente novos:
- O programa de controlo de menus escolares, máquinas dispensadoras e bares dos centros escolares, cujo objectivo é promover nos centros escolares uma oferta alimentar que cumpra os requisitos de qualidade nutricional.
- O programa de vigilância das resistências aos antimicrobianos de agentes zoonóticos alimentares, que descreve o modo em que se organiza e se realiza a vigilância da resistência aos antimicrobianos transmitida através dos alimentos por parte das autoridades competentes, sob o lema “One Health” ou “Uma saúde”.
Outra importante novidade que o Plano inclui é que, pela primeira vez, serão utilizados critérios harmonizados para a programação dos controlos em todo o território nacional, tanto nas inspecções em si de estabelecimentos como pelo número e tipo de análises que se realizam aos distintos alimentos. Desta forma, respeitam-se frequências mínimas de controlo e existe igual grau de protecção da saúde de todos os cidadãos, independentemente de onde estejam situados os estabelecimentos que produzem ou distribuem alimentos.
Por último, o novo Plano Nacional contempla, pela primeira vez, o controlo da venda de alimentos pela internet, incluindo a sua inscrição no registo, a informação obrigatória da rotulagem, as declarações nutricionais e de propriedades saudáveis usadas e, no caso dos complementos alimentícios, o controlo de ingredientes não autorizados em Espanha.
31 de Março de 2021/ AESAN/ Espanha.
https://www.aesan.gob.es
