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O Conselho de Ministros aprovou um quarto pacote de medidas para compensar o aumento dos custos de produção causado pela invasão russa da Ucrânia e pela seca, incluindo, no caso do sector primário, a extensão da ajuda extraordinária e temporária para a compra de gasóleo agrícola e de pesca até ao próximo mês de Dezembro e o alargamento aos potenciais beneficiários das medidas de acesso ao crédito, bem como o crédito através da linha ICO-MAPA-SAECA às cooperativas, entre outras.
Concretamente, o montante da ajuda será de 10 cêntimos por litro consumido durante três meses e de 5 cêntimos durante outros três meses, que serão calculados tendo em conta a média mensal de 2023.
O Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação também propôs no Conselho de Ministros que seja incluída uma referência nos regulamentos para acelerar o pagamento dos fundos da reserva agrícola da Política Agrícola Comum (PAC) e para os quais a Comissão Europeia atribuiu à Espanha - o país da UE que recebe mais dinheiro - 81 milhões de euros para enfrentar a situação do sector primário devido ao aumento dos custos de produção após o início da guerra na Ucrânia, a seca e as altas temperaturas.
Para tal, o Governo incluirá estes fundos europeus atribuídos na rubrica orçamental prevista no artigo 10.º do Real Decreto-Lei 4/2023, que foi aprovado pelo Conselho de Ministros a 11 de Maio e que estabeleceu, entre outras medidas urgentes, uma ajuda ao sector primário afetado pela seca no valor de 784 milhões de euros, dos quais 636 milhões são ajudas directas.
27 de Junho de 2023/ MAPA/ Espanha
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