Espanha: publicada a Ordem da extensão da norma da Associação Interprofissional do Porco Branco

A Associação Interprofissional do Porco Brancao INTERPORC, propôs a extensão de normas ao conjunto do sector, com participação económica obrigatória, para realizar acções de promoção do consumo e da procura de carne de porco, apoio à internacionalização, optimização de conhecimento e a transparência informativa e potenciação da qualidade e da inovação tecnológica na Fileira Suinícola do porco branco durante as campanhas 2015/2016, 2016/2017, 2017/2018 e 2018/2019.

O referido pedido foi despachado favoravelmente pelo Conselho Geral de Organizações Interprofissionais Agro-alimentares, na sua reunão plenária de 15 de Outubro de 2015, e é por isso que o BOE acaba de publicar a Ordem AAA/2460/2015, de 19 de Novembro, pela qual se define a extesão do acordo da Associação Interprofissional do Porco Branco.

Finalidades da extensão da norma

Mediante a extenssão da norma serão desenvolvidas as seguintes acções:

• Comunicação e imagem no mercado interior: promoção genérica do porco branco; comunicação directa aos consumidores; comunicação e imagem dirigidas a médicos, nutricionistas, especialistas em saúde e alimentação e outros fazedores de opinião.
• Apoio à internacionalização
• Estudos, melhorias e inovações na qualidade, sanitárias, tecnológicas, normativas ou afins
• Potenciação da informação, do conhecimento e da transparência sectorial.

Participação económica obrigatória

• A quota de produção, de 0,040 euros por cada porco branco adulto vivo entregue no matadouro, será paga pelos suinicultores e pelos detentores ou intermediários que entreguem esses porcs adultos vivos para abate no matadouro.
• A quota de abate no matadouro, de 0,040 euros por cada porco branco adulto vivo abatido no matadouro, será paga pelos matadouros.
• A quota de industrialização, correspondente às actividades específicas das indústrias fabricantes de produtos elaborados derivados do porco branco, será entregue pelas indústrias fabricantes seguindo um sistema de módulos em que se fixam as quotas anuais a pagar por cada indústria em função do seu nível de actividade.

Ordem AAA/2460/2015

Quinta-Feira, 19 de Novembro de 2015/ BOE/ Espanha.
https://www.boe.es