Espanha reforça controlos fronteiriços às exportações e importações agro-alimentares

O Governo de Espanha estabeleceu um sistema comum integrado de controlos fronteiriços oficiais para as exportações e importações agro-alimentares, de acordo com o despacho publicado no BOE.

Esta normativa, proposta por vários ministérios, revoga três despachos anteriores com mais de 30 anos. O objectivo é reforçar a eficácia, qualidade e celeridade dos controlos, garantindo a saúde pública e melhorando a competitividade do sector agro-alimentar espanhol, que gera anualmente mais de 70000 milhões de euros em exportações.

Este novo quadro regulamentar está em linha com a legislação de outros países membros da União Europeia e, ao mesmo tempo, responde às exigências do sector agro-alimentar espanhol e dos próprios consumidores, porque o novo sistema integrado garante e assume a salvaguarda como uma prioridade de saúde pública , saúde animal, fitossanidade, bem-estar animal e preservação ambiental.

Ordem PJC/756/2024, de 22 de Julho, pela que se delimitam as acções a realizar nos serviços de controlo oficial na fronteira dependentes funcionalmente do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Ministério da Sanidade.

24 de Julho de 2024/ MAPA/Espanha.
https://www.mapa.gob.es