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O director da Agência de Informação e Controlo Alimentar (AICA), Jose Miguel Herrero, afirmou que graças às inspecções realizadas pela Agêcia, “os agricultores, produtores pecuários e a indústria alimentar poderão cobrar os seus produtos mais cedo do que vinha sendo habitual no sector”.
Um direito defendido pelas medidas para melhorar o funcionamento da cadeia alimentar, com uma lei pioneira na União Europeia, “que incorpora novos direitos e obrigações para os operadores da cadeia alimentar, proíbe as práticas abusivas e estabelece um regime de infracções e sanções perante o seu incumprimento”.
Herrero recordou que, “frente a outros sectores económicos, o agro-alimentar tem um regime especial”. Este regime, explicou, impede atrasar mais de 30 dias os pagamentos dos alimentos frescos e perecíveis, enquanto que as compras dos restantes alimentos têm que ser pagas antes de 60 dias.
AICA, sublinhou o director, “vigia para que os produtos sejam pagos nos prazos marcados, e se não forem cumpridos haverá sanções”. Também foi destacado que o incumprimento dos pagos é considerado infracção grave e pode conduzir a multa de até 100.000 euros.
Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015/ MAGRAMA/ Espanha.
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