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O projecto, que tem como objectivo endurecer os controlos oficiais "do prado ao prato", foi acordado de maneira informal pelos eurodeputados de Segurança Alimentar e a Presidência do Conselho na passada Quarta-feira. O seu objectivo é garantir que os alimentos que os consumidores compram e consomem na Europa sejam inócuos e sãos, melhorando assim a saúde dos consumidores e a prevenção das crises alimentares.
A legislação tem como objectivo proporcionar um sistema de controlo global mais integrado e eficaz nas áreas de segurança alimentar de alimentos e rações, requisitos veterinários e fitosanitários, produção ecológica e regras de indicação geográfica protegida.
O acordo negociado entre os eurodeputados e a Presidência do Conselho prevê o seguinte:
- alcance mais amplo que abarca toda a cadeia agro-alimentar: controlos sobre os alimentos, rações, sanidade vegetal, pesticidas, bem-estar animal, indicações geográficas, agricultura orgânica,
- inspecções sem aviso prévio, em função do risco em todos os sectores,
- um melhor combate às práticas fraudulentas ou enganosas,
- condições para a importação de animais e produtos procedentes de países terceiros,
- controlos da Comissão Europeia nos Estados Membros da UE e em países terceiros.
Quinta-feira, 16 de Junho de 2016/ PE/ União Europeia.
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