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Em Março de 2018, a LEGN realizou um Workshop Regional sobre legislação sobre uso de antimicrobianos e resistência antimicrobiana em Bangkok, Tailândia. Os reguladores nacionais de 10 países do Sudeste Asiático aderiram ao workshop, juntamente com representantes da OIE e OMS e das organizações regionais. Durante dois dias inteiros, os participantes discutiram os respectivos quadros legais nacionais em várias áreas relevantes para a RAM.
Este workshop representou a primeira oportunidade para a LEGN apresentar sua metodologia para o trabalho jurídico sobre AMR e foi recebida com sucesso pelos países e organizações parceiras. A metodologia proposta da LEGN é baseada em:
- a análise da legislação nacional em todas as áreas com impacto na RAM, incluindo, mas não apenas, legislação sobre medicamentos veterinários, pesticidas, segurança alimentar, alimentos para animais, saúde e produção animal aquática e terrestre, proteção ambiental ou água;
- o estabelecimento de mecanismos de coordenação para garantir uma abordagem multidisciplinar da reforma legal;
- a identificação de fraquezas legais e a análise de possíveis opções regulatórias para resolver as lacunas existentes;
- abordagens participativas da reforma legal para introduzir as prioridades políticas acordadas nos Planos de Ação Nacionais.
Existem, na opinião da LEGN, uma série de opções regulatórias que poderiam servir para abordar as prioridades políticas da RAM, tais como o controlo regulamentar sobre o uso de antimicrobianos para fins não terapêuticos, as restrições na venda e uso de alimentos medicamentosos ou a necessidade de prescrição para vender e usar antimicrobianos. Diferentes países da Ásia adoptaram medidas inovadoras para regular o uso de antimicrobianos para promoção do crescimento com implicações legais interessantes, como a necessidade de esclarecer o que pode ser definido como prevenção, controlo ou uso terapêutico em oposição à promoção do crescimento. Nesta fase, diferentes possibilidades regulamentares, desde as proibições gerais à abordagem baseada no risco, estão a ser analisadas e, no workshop, os países apresentaram suas próprias experiências, enquanto também participavam activamente na consideração de outras alternativas potenciais.
Uma das conclusões do workshop foi que, em muitos países, a legislação não é suficientemente actualizada para garantir o controle apropriado sobre as actividades que podem causar a RAM. Uma segunda conclusão que surgiu foi o desafio de assegurar a coordenação entre as diferentes autoridades competentes com um papel na gama de áreas com impacto na RAM. Ficou claro que é necessário tomar medidas urgentes para combater a RAM e assegurar que a legislação esteja alinhada com as prioridades das políticas nacionais para garantir sua aplicabilidade e sustentabilidade.
Também foi destacada a importância de uma abordagem regional: a colaboração regional pode facilitar a coordenação, melhorar a colheita e a análise de dados ou promover abordagens de regulamentos harmonizadas. Os países concordaram com a necessidade de estabelecer uma rede de reguladores para partilhar conhecimentos e experiências e para iniciar propostas de harmonização regional. Finalmente, os participantes solicitaram que a FAO realizasse outro workshop dentro de um ano, após alguns dos países avançarem na análise e revisão de seus quadros regulamentares nacionais.
Os próximos passos incluem a implementação do apoio aos países que fazem parte do Projeto Fleming Fund 2 (financiado pelo Reino Unido) e, se possível, procurar financiamento adicional para replicar este workshop em outras regiões, começando em África.
Abril de 2018/ Development Law Magazine - Issue #1 of 2018/ FAO.
http://www.fao.org
