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Governo Federal alemão adopta alteração ao Código da Construção

Foi aprovada pelo Conselho Federal uma alteração ao Código da Construção com a lei para reforçar o desenvolvimento urbano integrado.

18 Setembro 2024
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Durante as consultas, o Ministério Federal da Alimentação e da Agricultura (BMEL) conseguiu fazer pressão para a inclusão de alterações importantes a favor das empresas agrícolas. As associações também apresentaram propostas correspondentes, no âmbito da atual iniciativa do BMEL para reduzir a burocracia.

Em primeiro lugar, o período de conversão de antigos edifícios agrícolas em áreas exteriores será alargado de sete para dez anos. Os pavilhões que albergavam vacas ou porcos estão agora muitas vezes vazios e muitos agricultores vêem-se confrontados com a decisão de saber o que fazer com o edifício que vale a pena preservar. Na prática, verificou-se que esses edifícios não podem ser convertidos devido ao termo do prazo, embora o seu estado permita a sua reutilização com um esforço relativamente pequeno. Os agricultores devem, pois, dispor de mais tempo para planear o que pretendem fazer com os antigos estábulos ou celeiros. Os agricultores ainda em actividade podem também recorrer a esta medida se tiverem edifícios que já não estejam a ser utilizados, por exemplo, devido a uma mudança na orientação da produção ou na estrutura da exploração, e que tenham sido originalmente construídos na área exterior devido a privilégios agrícolas. Esta medida tem igualmente em conta as mudanças estruturais na agricultura.

Além disso, será reforçado o tratamento preferencial para a expansão de edifícios residenciais nas explorações agrícolas. O objectivo é ter em conta as necessidades de habitação das diferentes gerações numa exploração agrícola. Devido ao aumento da esperança de vida da população, é frequente viverem mais de duas gerações numa exploração agrícola. Por conseguinte, para além das ampliações de edifícios residenciais em áreas exteriores, será também possível a construção de um edifício residencial independente como extensão. Em ambos os casos, o número de apartamentos possíveis também é aumentado para quatro. A condição prévia é que estes sejam utilizados pelos actuais proprietários e suas famílias.

5 de Setembro de 2024/ BMEL/ Alemanha.
https://www.bmel.de/

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