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Os organizadores da iniciativa «Stop Cruelty Stop Slaughter» apelam à Comissão para que introduza incentivos à produção de proteínas vegetais, incluindo leite à base de plantas e substitutos de ovos, bem como carne cultivada. Os organizadores apelam ainda à redução do número de animais de criação e ao encerramento progressivo de todas as explorações pecuárias.
Os organizadores da iniciativa «Stop Fake Food: Origin on Label» apelam à Comissão para que proponha medidas que garantam que os consumidores europeus têm acesso a informação transparente sobre os alimentos que compram e que as suas expectativas em relação à qualidade e sustentabilidade dos alimentos são satisfeitas. A iniciativa apela ainda à garantia de uma rotulagem clara e explícita da origem de todos os produtos e à adesão a normas ambientais, de saúde e laborais consistentes no mercado interno.
Ambas as Iniciativas de Cidadania Europeia cumprem as condições formais estabelecidas na legislação relevante. A Comissão considera, por conseguinte, que são legalmente admissíveis. A Comissão não analisou a substância das propostas nesta fase.
Os organizadores têm seis meses para abrir a recolha de assinaturas. Se uma Iniciativa de Cidadania Europeia receber pelo menos um milhão de declarações de apoio no prazo de um ano, com números mínimos alcançados em pelo menos sete Estados-Membros diferentes, a Comissão terá de reagir. A Comissão terá de decidir se toma ou não medidas em resposta ao pedido e será obrigada a explicar o seu raciocínio.
24 de Julho de 2024/ Comissão Europeia/ União Europeia.
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