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México: acordo para facilitar o comércio internacional agro-alimentar

O objectivo é agilizar as operações de comércio internacional de mercadorias agro-alimentares, bem como trazer transparência aos procedimentos de fiscalização, inspecção e certificação.

27 Maio 2015
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Com o objectivo de facilitar os procedimentos de comércio internacional de produtos agro-alimentares, a Secretaria de Agricultura, Ganadería, Desarrollo Rural, Pesca y Alimentación do México (SAGARPA) emitiu um Acordo, através da sua publicação no Diário Oficial da Federação (DOF), mediante o qual se simplificam e agilizam os tramites de certificados que são emitidos pelo Servicio Nacional de Sanidad, Inocuidad y Calidad Agroalimentaria (SENASICA) para tornar mais ágeis, fáceis e seguros os processos de comércio externo de mercadorias agrícolas, pecuárias, aquícolas e pesqueiras.

A finalidade é dispor de ferramentas para elevar a competitividade do sector agro-alimentar nacional, já que permite ao importador ou exportador utilizar a figura de representação reconhecida na Lei Aduaneira, mediante a qual a sua agente de alfândega poderá solicitar certificados para importação e exportação por meios electrónicos.

Para esta finalidade, deve utilizar a assinatura electrónica avançada, através da Ventanilla Digital Mexicana de Comercio Exterior, com o qual se dá mais uma opção para gerir os certificados.

Sábado, 23 de Maio de 2015/ SAGARPA/ México.
http://www.sagarpa.gob.mx

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