Com o objectivo de facilitar os procedimentos de comércio internacional de produtos agro-alimentares, a Secretaria de Agricultura, Ganadería, Desarrollo Rural, Pesca y Alimentación do México (SAGARPA) emitiu um Acordo, através da sua publicação no Diário Oficial da Federação (DOF), mediante o qual se simplificam e agilizam os tramites de certificados que são emitidos pelo Servicio Nacional de Sanidad, Inocuidad y Calidad Agroalimentaria (SENASICA) para tornar mais ágeis, fáceis e seguros os processos de comércio externo de mercadorias agrícolas, pecuárias, aquícolas e pesqueiras.
A finalidade é dispor de ferramentas para elevar a competitividade do sector agro-alimentar nacional, já que permite ao importador ou exportador utilizar a figura de representação reconhecida na Lei Aduaneira, mediante a qual a sua agente de alfândega poderá solicitar certificados para importação e exportação por meios electrónicos.
Para esta finalidade, deve utilizar a assinatura electrónica avançada, através da Ventanilla Digital Mexicana de Comercio Exterior, com o qual se dá mais uma opção para gerir os certificados.
Sábado, 23 de Maio de 2015/ SAGARPA/ México.
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