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Com o objectivo de facilitar a entrada segura de produtos pecuários no país e reduzir em até 80% o tempo de inspecção dos produtos cárneos destinados a um estabelecimento do Tipo Inspeção Federal (TIF), o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural está a trabalhar para alargar a utilização da Senha de Qualidade Sanitária Animal para utilizadores fiáveis em matéria de importação (UCON).
Através deste mecanismo, o Serviço Nacional de Saúde, Segurança e Qualidade Agroalimentar (Senasica) reconhece o compromisso das empresas que demonstraram o cumprimento da regulamentação mexicana para a importação segura de produtos de carne e procura garantir a saúde, segurança e rastreabilidade dos produtos de carne.
Os envios que entram em território nacional com uma senha UCON estão apenas sujeitos a revisão documental, pelo que os contentores só são abertos até ao seu destino final, num dos mais de 400 estabelecimentos TIF existentes no país.
Até entrar no estabelecimento TIF, a remessa é inspeccionada por um Veterinário Oficial, um Terceiro Especialista Autorizado ou um Veterinário Responsável, endossado pelo Senasica.
Isto acelera o trânsito das remessas ao atravessar a fronteira e, como não há abertura de contentores, o risco de contaminação dos produtos é reduzido, o que poupa tempo e dinheiro aos importadores e mantém a rastreabilidade do produto, o que gera confiança em toda a cadeia de valor.
Permite igualmente uma utilização eficaz das infra-estruturas de inspecção, contribui para descongestionar os pontos de entrada aduaneiros para os produtos de carne e utiliza da melhor forma as instalações dos estabelecimentos TIF.
Uma das principais vantagens sanitárias da senha UCON é o facto de não interromper a cadeia de frio na fronteira, garantindo assim a segurança dos produtos animais, uma vez que o contentor é aberto até que o médico veterinário efectue a inspecção para verificar a saúde, a segurança e a rastreabilidade do produto.
A senha UCON é um código atribuído pela Direção Geral de Inspeção Fitossanitária de Senasica aos importadores de produtos de carne que cumprem os requisitos estabelecidos e demonstraram fiabilidade nos seus processos de importação de matérias-primas de origem animal.
Permite que os carregamentos com a palavra-passe UCON passem pelas alfândegas mexicanas sem necessidade de inspecção física, limitando-se os funcionários do Senasica a rever os documentos do carregamento e a verificar a cintagem, que, em colaboração com as autoridades aduaneiras, procedem depois à libertação da mercadoria.
Este processo demora, em média, 45 a 60 minutos, o que contrasta com a média de três a cinco horas que as cargas sujeitas a inspeção nos pontos de entrada fronteiriços podem passar na fronteira.
No procedimento normal, os veículos que pretendem passar a fronteira chegam ao recinto fiscal, onde são inspeccionados física e documentalmente e onde os funcionários do Senasica recolhem amostras dos produtos, pelo que têm de aguardar a sua vez.
18 de Dezembro de 2023 | Secretaría de Agricultura y Desarrollo Rural | México. https://www.gob.mx/
