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Este acordo faz parte das iniciativas destinadas a modernizar o sistema europeu de estatísticas agrícolas para o adequar à evolução do sector, em particular, à reforma da Política Agrícola Comum.
O novo Regulamento modifica a legislação vigente sobre as contas económicas da agricultura formalizando o requisito de que os Estados Membros apresentem à Comissão dados agrícolas regionais. As normas entraram em vigor, o mais tardar, a partir de 2023 e contribuirão para melhorar a apresentação de relatórios no âmbito da nova Política Agrícola Comum (PAC).
Contexto
Em Novembro de 2015, o Eurostat publicou a sua estratégia em matéria de estatísticas agrícolas para 2020 e anos posteriores. A estratégia advogava pela actualização do sistema de estatísticas agrícolas da UE para o adaptar às alterações da Política Agrícola, bem como para reflectir as transformações que tiveram lugar no sector agrícola em consequência de factores como a globalização e as alterações climáticas.
Após a avaliação de impacto da estratégia, a Comissão propôs modernizar as estatísticas agrícolas na Europa através da adopção de novos Regulamentos relativos a estatísticas integradas sobre explorações agrícolas e estatísticas sobre factores de produção e produção agrícolas. A avaliação realizada pela Comissão também mostrou a necessidade de actualizar o actual Regulamento sobre as contas económicas da agricultura com a finalidade de formalizar a compilação de dados regionais. Até ao momento, tais dados estão a ser partilhados em virtude de um «acordo de cavalheiros» informal.
A obrigação de apresentar estatísticas regionais estará em vigor a partir de 2023, mas os Estados Membros poderão solicitar uma excepção em circunstâncias devidamente justificadas. O novo Regulamento também prevê a actualização das normas sobre a apresentação de relatórios de qualidade para as adaptar aos requisitos da UE em vigor.
Próximos passos
O acordo político será aprovado pelo Comité Especial de Agricultura do Conselho. De seguida, será adoptado formalmente pelo Parlamento e pelo Conselho após a revisão jurídico-linguística.
29 de Novembro de 2021/ Consilium/ União Europeia.
https://www.consilium.europa.eu
