No passado dia 27 de Novembro de 2017, a Smithfield e a Pini Polónia notificaram a Comissão Europeia da proposta de transacção. A 15 de Dezembro de 2017, a Autoridade da Concorrência e Protecção do Consumidor da Polónia (UOKiK) solicitou, à Comissão que lhe permitisse avaliar a transacção proposta devido à detecção de problemas de concorrência nalguns mercados polacos relacionados com o abate de suínos. A UOKiK também argumentou que se encontra em boa posição para rever os efeitos, na concorrência, da transacção proposta dado que:
- a transacção não teria nenhum impacto nos mercados fora da Polónia e
- que a UOKiK tem o conhecimento e a experiência necessários para a avaliação do caso porque levou a cabo várias investigações relacionadas com o sector agrícola (incluindo, entre outras, investigações relacionadas com a Smithfield).
As evidências recolhidas pela Comissão confirmaram que a transacção proposta só afectaria a concorrência no que diz respeito ao abate de porcos na Polónia, onde a Smithfield e a Pini Polónia são, actualmente, os dois principais actores do mercado. Portanto, a Comissão decidiu enviar a proposta de transacção para a UOKiK, que se encarregará do caso devido à legislação nacional polaca.
Empresas e produtos
A Smithfield Foods Inc. dos EUA é uma subsidiária indirecta da WH Group Limited. Dedica-se, principalmente, à produção suína, abate de porcos e processamento e distribuição de carne de porco embalada e fresca através das suas subsidiárias e das suas filiais nos Estados Unidos, México, Polónia, Roménia e Reino Unido.
A Pini Polónia Sp. zoo. da Polónia, é uma empresa que opera num só matadouro de suínos localizado em Kutno, Polónia. Além do abate de porcos, a Pini Polónia fornece carne de porco ao pequenas lojas e a fábricas de maior dimensão para a sua posterior transformação.
Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2018/ CE/ União Europeia.
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