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Durante as negociações do conjunto de reformas legislativas, os Eurodeputados insistiram no reforço da biodiversidade e no cumprimento das leis e compromissos assumidos pela UE em relação ao ambiente e ao clima que serão chave na aplicação da nova Política Agrícola Comum (PAC), que entrará em vigor em 2023. A Comissão avaliará se os Planos Estratégicos Nacionais da PAC contêm estes compromissos; os agricultores, pelo seu lado, terão que respeitar o clima e o ambiente no seu trabalho. Os Estados Membros terão que garantir que, pelo menos, 35 % do orçamento se destine ao desenvolvimento rural e que 25 % dos pagamentos directos se destina a medidas ambientais e climáticas.
Os Eurodeputados decidiram que, pelo menos, 10 % dos pagamentos directos se utilizem para apoiar as pequenas e médias explorações agrícolas e que, pelo menos, 3 % do orçamento da PAC seja destinado a jovens agricultores. Também insistiram na criação de uma reserva permanente de crise — com um orçamento anual de 450 milhões de euros (a preços correntes) — para ajudar os agricultores em caso de instabilidade dos preços ou do mercado.
A actual normativa da PAC foi prolongada após ter expirado a 31 de Dezembro de 2020 e foi substituída por disposições transitórias que estarão em vigor até finais de 2022. Uma vez aprovada pelo Conselho, a nova normativa será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2023.
23 de Novembro de 2021/ Parlamento Europeu/ União Europeia.
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