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A Proposta 12 da Califórnia, que é a iniciativa sobre o confinamento de animais de produção pecuária, obriga que os animais criados em jaulas sejam alojados sob padrões específicos quanto à liberdade de movimento e de superfície mínima de solo.
Em suínos, as porcas reprodutoras devem-se poder deitar, por-se de pé, esticar por completo as suas extremidades e girar livremente. A partir de 1 de Janeiro de 2022, também é obrigatória uma superfície de solo de 24 pés quadrados (aprox. 2,23 m2) por porca reprodutora.
A Proposta 12 também afectará a venda de carne de porco na Califórnia, já que proíbe a venda no Estado de carne de porco crua proveniente de animais criados em condições fora das normas estabelecidas. A carne de porco também não pode proceder da descendência directa de uma porca confinada nas referidas condições, independentemente se os animais se tenham criado na Califórnia ou noutro Estado.
Segundo o National Pork Producers Council (NPPC), menos de 1% da produção de carne de porco dos EUA cumpre actualmente com os requisitos da Proposta 12, enquanto que a Califórnia representa 15% do mercado da carne de porco nos Estados Unidos.
Espera-se que a proposta tenha efeitos na economia. As organizações da produção expressaram a sua preocupação de que a Proposta 12 eleve os preços ao consumidor de carne de porco e implique uma carga económica para os produtores que devem renovar ou ampliar as suas actuais instalações para cumprir com os novos requisitos de superfície de solo. Dado que actualmente muito poucas explorações cumprem com estes padrões, espera-se um déficit de carne de porco na Califórnia com um superávit noutros Estados.
1 de Julho de 2021 - Redacção 333
