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O orçamento do regime nacional de cessação da atividade pecuária (Lbv) e do Lbv-plus aumentará em quase 1,45 mil milhões de euros. O regime de cessação voluntária da abordagem da carga máxima, Lbv-plus, será igualmente prorrogado até 20 de Dezembro de 2024. A Comissão Europeia aprovou as propostas neerlandesas a este respeito.
Existe um grande interesse tanto no Lbv como no Lbv-plus, com mais de 1300 candidaturas. O Governo pretende que todos os empresários que tomaram a decisão drástica de se candidatarem a um regime de encerramento (e que preenchem as condições) possam participar no mesmo. Por conseguinte, o Governo aumenta o orçamento do Lbv para 1,102 mil milhões de euros, ficando disponível um total de 1,82 mil milhões de euros para o Lbv-plus. Com este aumento do orçamento, o Governo parte do princípio de que existem fundos suficientes para satisfazer todas as candidaturas aprovadas.
O regime Lbv-plus esteve inicialmente aberto até 5 de Abril. Assim que o regime alterado entrar em vigor, o regime Lbv-plus estará novamente aberto, retroativamente e nas mesmas condições, até 20 de Dezembro de 2024. Os pedidos apresentados a partir de 6 de Abril estão a ser reprocessados pelo RVO. O regime Lbv-plus é e continua a ser excecional.
8 de Abril de 2024/ Ministério da Agricultura, Natureza e Qualidade Alimentar/ Países Baixos.
https://www.rijksoverheid.nl/
