0
O Ministro da Agricultura, Piet Adema, pretende introduzir uma proibição da utilização de equipamento de eletrochoque, em animais, na criação de gado. O objectivo é que, a partir de 1 de Julho de 2025, deixe de ser permitido impulsionar os animais com este tipo de equipamento elétrico nas explorações pecuárias e durante o transporte.
A utilização de dispositivos de eletrochoque passa a ser permitida apenas em circunstâncias excepcionais. Por exemplo, o dispositivo só pode ser utilizado em bovinos e suínos adultos que recusem mover-se. E apenas na condição de o animal à sua frente ter espaço para se mover, de os choques não durarem mais de 1 segundo, de não serem administrados repetidamente e de o dispositivo ser utilizado apenas nos músculos das patas traseiras. No entanto, a prática mostra que o equipamento de eletrochoque continua a ser utilizado com demasiada frequência e não de acordo com as regras.
A proibição será apresentada às duas Câmaras o mais rapidamente possível, para que possa entrar em vigor a 1 de Julho de 2025. A partir dessa data, devem ser utilizadas ferramentas alternativas nas explorações pecuárias e durante o transporte. A Autoridade Neerlandesa para a Segurança dos Alimentos e dos Produtos de Consumo (NVWA) aplicará esta medida através de controlos aleatórios nas explorações pecuárias e quando os animais forem carregados em camiões para serem transportados para fora dos Países Baixos.
Dado que a legislação europeia tem pouco espaço para regras nacionais mais rigorosas de protecção dos animais no abate, não é possível impor a proibição também nos matadouros. Por conseguinte, está a ser estudada a possibilidade de uma norma política clarificar as opções limitadas para a utilização de equipamento de eletrochoque nos matadouros.
24 de Junho de 2024/ The National Government/ Holanda
https://www.rijksoverheid.nl
