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Panamá aplica salvaguardas à carne de porco norte-americana

Com a aplicação desta salvaguarda, as importações de produtos de suíno originários dos Estados Unidos serão submetidos a um aumento das taxas aduaneiras de importação.

O Ministério do Comércio e Industrias (MICI) do Panamá aplicou uma medida de salvaguarda especial agrícola sobre determinados produtos de carne de porco originários dos Estados Unidos através da Resolução No. 002 de 2 de Abril de 2019 da Direcção Nacional de Administração de Tratados Comerciais Internacionais e Defesa Comercial.

Esta salvaguarda especial agrícola é aplicada pelo segundo ano consecutivo, ao se atingir o volume ou nível de importação que permite que o Panamá active este mecanismo de protecção à produção nacional, conforme o acordado no Tratado de Promoção Comercial vigente entre o Panamá e os Estados Unidos.

Com a aplicação desta medida de salvaguarda especial, as importações dos produtos abrangidos originários dos Estados Unidos são submetidos a um aumento no pagamento das taxas aduaneiras de importação equivalente aos níveis aplicáveis antes da entrada em vigor do TPC que estão entre 40% e 70% até ao fim do ano 2019; contrariamente às que teriam que pagar com base nas taxas aduaneiras preferenciais aplicáveis no presente ano que estão entre 31% e 54%.