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Na resolução sobre o relatório sobre a aplicação da legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais nas explorações, adoptada por 496 votos a favor, 140 contra e 51 abstenções, os eurodeputados liderados pelo relator Jérémy Decerle (Renew, FR) sublinham que a actual legislação da UE sobre o bem-estar dos animais produtores de alimentos não está totalmente implementada em todos os Estados-Membros. O Parlamento exige regras mais claras, apoio aos produtores pecuários que a colocam em prática e reciprocidade para os produtos importados.
Implementação uniforme e apoio aos produtores pecuários
A resolução pede regras mais claras de bem-estar animal na UE que deixem menos espaço para interpretação. A legislação deve ser transposta de forma uniforme e completa em todos os Estados-Membros, em vez de ser reforçada ou alargada. De acordo com o texto, a revisão das normas de bem-estar animal deve ser baseada em dados científicos, avaliações de impacto e uma abordagem espécie por espécie.
O Parlamento adverte, no entanto, que as práticas destinadas a melhorar o bem-estar dos animais podem acarretar custos de produção mais elevados e aumentar a carga de trabalho dos produtores pecuários. Os eurodeputados insistem, portanto, que os agricultores devem ter tempo, apoio, formação e financiamento suficientes.
Reciprocidade nas importações
A actualização das regras de bem-estar animal deve ter em conta a competitividade dos agricultores da UE no mercado agrícola mundial, de acordo com os eurodeputados. Por conseguinte, solicitam à Comissão que negoceie cláusulas de reciprocidade a nível multilateral e em acordos bilaterais sobre o cumprimento das normas de bem-estar dos animais para produtos importados. Segundo o Parlamento, deve ser proibida a importação para a Europa de animais ou carne que não cumpram as normas europeias de bem-estar animal.
Rotulagem de bem-estar nos produtos de origem animal
Dado que os actuais sistemas de rotulagem de bem-estar animal voluntários e principalmente privados da UE variam consideravelmente, os eurodeputados solicitam um quadro obrigatório da UE para rotulagem voluntária, que forneceria um quadro prático, mas deixaria espaço para iniciativas privadas.
Passos seguintes
A Comissão Europeia anunciou que vai rever o quadro legislativo de bem-estar animal da UE e apresentar uma proposta sobre rotulagem de bem-estar animal até o final de 2023.
15 de Fevereiro de 2022/ Parlamento Europeu/ União Europeia.
https://www.europarl.europa.eu
