0
A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu aprovou, por 47 votos a favor, 31 contra e 4 abstenções, a sua posição sobre a proposta da Comissão relativa às novas técnicas genómicas (NGT*).
Os eurodeputados concordam com a proposta de duas categorias diferentes e dois conjuntos de regras para as unidades NGT. O Parlamento Europeu aprovou a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro regulamentar para as plantas geneticamente modificadas (NGT).
Os eurodeputados concordam também que todas as unidades NGT devem continuar a ser proibidas na produção biológica, uma vez que a sua compatibilidade requer uma análise mais aprofundada.
Para as unidades NGT 1, os deputados alteraram as regras propostas sobre o tamanho e o número de modificações necessárias para que uma unidade NGT seja considerada equivalente às unidades convencionais. Os eurodeputados querem também que as sementes NGT sejam rotuladas em conformidade e que seja criada uma lista pública em linha de todas as unidades NGT 1.
O Parlamento Europeu quer que a Comissão apresente um relatório sobre a evolução da perceção dos consumidores e dos produtores relativamente às novas técnicas, sete anos após a sua entrada em vigor.
Para as unidades NGT 2, os eurodeputados acordam manter os requisitos da legislação sobre OGM, incluindo a rotulagem obrigatória dos produtos.
Para incentivar a sua adoção, os eurodeputados concordam também com um procedimento acelerado de avaliação de riscos, tendo em conta o seu potencial para contribuir para um sistema agro-alimentar mais sustentável, mas sublinham que o chamado princípio da precaução deve ser respeitado.
*As NGT são uma variedade de técnicas que alteram o material genético de um organismo. Actualmente, todas as unidades NGT estão sujeitas aos mesmos regulamentos que os OGM, que estão entre os mais rigorosos do mundo. As NGTs podem ajudar a tornar o nosso sistema alimentar mais sustentável e resiliente, desenvolvendo variedades de plantas melhoradas que sejam resistentes ao clima, resistentes a pragas, que proporcionem rendimentos mais elevados ou que necessitem de menos fertilizantes e pesticidas.
Vários produtos NGT já estão disponíveis ou estão em vias de o estar no mercado fora da UE (por exemplo, bananas nas Filipinas que não ficam castanhas, com o potencial de reduzir o desperdício alimentar e as emissões de CO2). A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos avaliou os potenciais problemas de segurança das NGT.
24 de Janeiro de 2024/ PE/ União Europeia
https://www.europarl.europa.eu
