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Foi publicada a Portaria 301-B/2016, de 1 de Dezembro que altera a Portaria n.º 230/2014, de 11 de Novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola»
São também clarificados alguns conceitos e regras previstas na Portaria n.º 230/2014, de 11 de Novembro, referentes à determinação do tipo e nível de apoio a conceder, modificando-se as majorações para efeitos de atribuição de taxa, bem como os limites da sua atribuição.
Quinta-Feira, 1 de Dezembro de 2016, Diário da República, http://dre.pt
