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O Ministro da Agricultura, através da publicação do Despacho nº 2905-A/2017, definiu os valores a pagar pelos produtores referentes à taxa SIRCA para bovinos, ovinos, caprinos e suínos.
A taxa a cobrar aos bovinos, ovinos, caprinos e suínos aplica-se por animal, de acordo com a classe de adulto ou jovem, e são as seguintes:
a) Bovinos com 12 ou mais meses de idade - 12,50(euro);
b) Bovinos até 12 meses de idade - 7,50(euro);
c) Suínos - porcos de engorda e reprodutores - 1,25(euro);
d) Suínos - leitões - 0,12(euro);
e) Ovinos ou caprinos - adultos - 0,85(euro);
f) Ovinos ou caprinos - borregos e cabritos (crias) - 0,40(euro).
As taxas indicadas no ponto 1 aplicam-se tanto no abate como na certificação sanitária para comércio intracomunitário ou exportação.
O Diploma entra em vigor 30 dias após a publicação.
Quinta-Feira, 6 de Abril de 2017, Diário da República Digital, http://dre.pt
