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Portugal: Governo elimina Secretaria de Estado da Agricultura

Foi publicado, no passado dia 27 de Janeiro, o novo Decreto-Lei que altera o regime de funcionamento do governo português, onde desapareceu a Secretaria de Estado da Agricultura.

30 Janeiro 2023
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Foi publicado, no passado dia 27 de Janeiro, o novo Decreto-Lei que altera o regime de funcionamento do governo português, onde desapareceu a Secretaria de Estado da Agricultura.

A partir de agora, a Ministra da Agricultura será, apenas, coadjuvada nas suas funções, por uma Secretaria de Estado que, neste caso, é a das Pescas.

Pode consultar o Decreto-Lei aqui.

27 de Janeiro de 2023, Diário da República Electrónico, http://dre.pt

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