Foi publicado, no passado dia 27 de Janeiro, o novo Decreto-Lei que altera o regime de funcionamento do governo português, onde desapareceu a Secretaria de Estado da Agricultura.
A partir de agora, a Ministra da Agricultura será, apenas, coadjuvada nas suas funções, por uma Secretaria de Estado que, neste caso, é a das Pescas.
Pode consultar o Decreto-Lei aqui.
27 de Janeiro de 2023, Diário da República Electrónico, http://dre.pt