Esta Portaria é a quinta alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 338-A/2016, de 28 de Dezembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da acção n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do PDR 2020.
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Quarta-Feira, 1 de Março de 2017, Diário da República digital, http://dre.pt