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A Assembleia da República resolveu, com a Resolução da Assembleia da República n.º 110/2016 ,recomendar ao Governo que seja adotada na íntegra a recomendação aprovada em Março passado pela Comissão Europeia.
Nesta a Comissão Europeia adopta a Recomendação (EU) 2016/336 de Comissão de 8 de Março relativamente à aplicação da Directiva 2008/120/CE do Conselho relativa às normas mínimas para a protecção de porcos no que se refere a medidas para diminuir a necesidade de praticar o corte de rabos.
Terça-feira, 14 de Junho de 2016 /Diário da República Electrónico/www.dre.pt/Portugal
