0
No passado dia 14 de Janeiro foi publicado no DOUE o 
Regulamento de Execução (UE) 2025/74 da Comissão de 13 de Janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de lisina originária da República Popular da China.
Em conformidade com esta decisão, é instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de lisina e seus ésteres, seus sais e aditivos para a alimentação animal, contendo, em peso, no estado seco, 68 % ou mais, mas não mais de 80 %, de sulfato de L-lisina e não mais de 32 % de outros componentes, tais como hidratos de carbono e outros aminoácidos, actualmente classificados nos códigos NC ex 2309 90 31 31 , ex 2309 90 96 e 2922 41 00 (códigos TARIC: 2309 90 31 41, 2309 90 31 49, 2309 90 96 41 e 2309 90 96 49) e originários da República Popular da China. As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, dos produtos descritos variam entre 58,3% e 84,8%.
Neste contexto, o presidente da FEFAC, Pedro Cordero, manifestou a profunda preocupação dos fabricantes de pré-misturas e de alimentos compostos para animais da UE relativamente ao nível extremamente elevado destes direitos. Actualmente, a UE depende da China para 60% da sua procura de lisina (a utilização total na UE é equivalente a 500 000 toneladas de cloridrato de lisina) e não existem fornecimentos alternativos suficientes provenientes da produção da UE ou de outros países terceiros para substituir as importações da China. De acordo com Pedro Cordero, esta medida pode ter consequências económicas adversas significativas para o sector da alimentação animal e da pecuária da UE.
O Presidente da FEFAC sublinhou que, embora a FEFAC não concorde de forma alguma com práticas de dumping que distorcem a concorrência leal, a FEFAC também apoia quaisquer medidas políticas específicas da CE que possam ajudar a reforçar a competitividade dos produtores de aditivos para a alimentação animal da UE, o que poderia reduzir a dependência estratégica da China no que respeita aos aditivos críticos para a alimentação animal. Por conseguinte, a FEFAC insta a UE a reconhecer os aminoácidos essenciais e as vitaminas como “materiais críticos”.
22 de Janeiro de 2025/ Redacção 333 a partir da DOUE e FEFAC.
