Foram comunicadas as conclusões sobre o relatório sobre a aplicação do Regulamento 1/2005 de protecção dos animais durante o transporte dentro e fora da UE. O orador, Sr. Jørn Dohrmann (ECR, DA), concluiu que o nível global de aplicação tem sido insuficiente para melhorar o bem-estar dos animais durante o transporte e é da opinião que as seguintes recomendações-chave devem ser postas em prática:
- a duração do transporte de animais deve ser reduzida tanto quanto possível, em especial os tempos de viagem longos e muito longos, o que pode ser conseguido através de estratégias alternativas, tais como matadouros locais economicamente viáveis, substituindo o transporte de animais reprodutores por sémen ou embriões, bem como o transporte de carcaças e carne;
- recomenda-se que a Comissão actualize as regras com base nos conhecimentos científicos e tecnológicos mais recentes;
- a Comissão deveria desenvolver cursos de formação para agricultores, condutores e veterinários para reduzir os elevados níveis de infracções em relação às condições físicas dos animais;
- a próxima reforma da PAC deverá manter e reforçar a ligação entre os pagamentos da PAC e as melhores condições de bem-estar dos animais que respeitem ou ultrapassem completamente as normas estabelecidas no Regulamento 1/2005;
- recomenda-se proibir o transporte de animais vivos para países terceiros, a menos que os regulamentos relativos ao transporte de animais nesses países estejam alinhados com os da UE.
DRAFT REPORT on the implementation of Council Regulation No 1/2005 on the protection of animals during transport within and outside the EU
Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2018/ Parlamento Europeu/ União Europeia.
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