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O novo comité de investigação, aprovado por 605 votos a favor, 53 contra e 31 abstenções, deverá investigar as presumíveis violações na aplicação da legislação da União Europeia sobre a protecção dos animais no transporte e nas operações relacionadas dentro e fora da UE, inclusive por via aérea, rodoviária, ferroviária e marítima. Será centrada em aspectos relacionados com a forma como os Estados Membros estão a implementar as normas da UE e se a Comissão as está a aplicar adequadamente.
O comité analisará a suposta falta da Comissão Europeia em agir na evidência de que as normas da UE relativas ao transporte de animais vivos através da UE e para Países Terceiros estão e ser infringidas de forma grave e sistemática. Investigará a suspeita de falta de implementação e cumprimento das disposições da UE sobre disponibilidade de espaço e espaço livre para animais transportados, sobre o fornecimento de água, alimentação e cama, e sobre o sistema de temperatura e ventilação no transporte.
Os futuros membros do comité irão analisar como a Comissão e os Estados Membros asseguram o cumprimento das normas da UE sobre o maneio dos animais transportados, em viagens de longa duração, sobre a prevenção de demoras e sobre o transporte de animais não aptos e de animais que ainda não foram desmamados. Também poderão investigar o possível fracasso das autoridades executivas e nacionais da UE para fazer cumprir as normas sobre o bem-estar dos animais transportados também fora da União, ao transportar animais vivos da UE para países não pertencentes à UE.
O comité de investigação será formado por 30 eurodeputados. Os seus nomes serão comunicados pelos grupos políticos em etapa posterior e anunciados no plenário.
O comité deve apresentar o seu relatório final dentro dos 12 meses a partir do momento da sua criação.
19 de Junho de 2020/ EP/ União Europeia.
https://www.europarl.europa.eu/
