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Seguindo as recomendações do Tribunal de Contas e de um pedido de Ministros dos Estados-Membros em 2011 para responder às preocupações sobre monitorização dos movimentos de produtos orgânicos e a consistência dos controlos de importação, as novas regras (Regulamento de Execução (UE) 2016/1842) visam melhorar a rastreabilidade dos produtos biológicos (aumentando assim as disposições de segurança alimentar) e reduzindo possíveis fraudes. As mudanças também se espera que reduzam a carga administrativa para os operadores e as autoridades e forneçam dados estatísticos muito mais abrangentes sobre as importações de produtos orgânicos.
Em termos práticos, as mudanças vão exigir a utilização destes certificados de importação para os (TRACES) Controle Trade & Expert System - o sistema eletrónico da UE em vigor para os movimentos de rastreio produtos alimentares em toda a UE. Acessível a toda a hora, o sistema TRACES demonstrou facilitar o comércio, permitindo que parceiros comerciais e autoridades competentes possam obter facilmente informações sobre os movimentos de suas remessas e acelerando os procedimentos administrativos, ao mesmo tempo, facilitar a rápida reacção às ameaças à saúde, traçando movimentos de remessas e facilitando a gestão de risco de remessas rejeitadas.
Após a entrada em vigor em 19 de Abril de 2017, as regras prevêem um período de transição de 6 meses durante o qual tanto papel como e-certificação serão usados. A partir de 19 de Outubro de 2017 as importações orgânicos serão cobertos apenas por e-certificação.
Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 / http://ec.europa.eu/agriculture/newsroom/302_en.htm
