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O projecto de Lei da Agricultura do Governo, apresentado em Janeiro deste ano à Assembleia da República, tornou-se lei a 11 de Novembro. A partir de Janeiro de 2021, os produtores pecuários têm um período de transição de sete anos para se adaptar ao novo sistema de agricultura. Mais detalhes serão anunciados no final de Novembro.
O projecto de lei estabelece como os agricultores e produtores pecuários em Inglaterra serão recompensados no futuro com dinheiro público para a produção de "bens públicos", como melhorar a qualidade do ar e da água, favorecer a vida selvagem, saúde do solo ou medidas para reduzir inundações e enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, no âmbito do sistema de Gestão Ambiental de Terras. Esses incentivos fornecerão uma ferramenta poderosa para atingir as metas do Plano Ambiental de 25 anos do governo e seu compromisso de atingir emissões zero até 2050.
Este novo sistema substituirá o esquema de apoio do Sistema de Pagamento Básico, que em grande parte paga aos agricultores pela quantidade total de terra cultivada e desviou os pagamentos para os grandes proprietários, em vez de recompensar os agricultores por benefícios públicos específicos.
O secretário do Meio Ambiente, George Eustice, disse: "O governo agora será capaz de defender ainda mais a produção de alimentos, melhorando a transparência e a equidade na cadeia de abastecimento do prado ao prato, além de manter os nossos produtores de alimentos competitivos e inovadores, investindo na mais recente tecnologia e investigação. "
O governo também apresentará um relatório sobre a segurança alimentar do Reino Unido ao Parlamento a cada três anos. O primeiro relatório será publicado no final do próximo ano e incluirá uma análise dos impactos da pandemia do coronavírus no abastecimento de alimentos, bem como uma ampla gama de aspectos, incluindo disponibilidade global de alimentos, segurança alimentar e confiança do consumidor.
11 de Novembro de 2020/ Governo do Reino Unido/ Reino Unido.
https://www.gov.uk/
