Para aumentar a competitividade do subsector pecuário da República Dominicana, melhorar a sanidade animal e garantir a segurança sanitária dos alimentos, o Ministério da Agricultura implementou o Sistema Nacional de Traçabilidade para todo o território nacional.
Com a medida procura-se cumprir com os requisitos sanitários dos mercados de exportação e da Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE), através de elevar os sistemas nacionais de sanidade animal, a produtividade, a inocuidade alimentar, bem como os convénios e acordos comerciais a nível internacional.
Por sua vez, procura-se reduzir os delitos relativos à propriedade, mobilização ilegal, contrabando e roubo de gado, já que permitirá a rastreabilidade dos animais, evitar os surtos de doenças, ter em dia os programas de vacinação, a definição de zonas onde se encontram os rebanhos ou manadas, entre outras actividades.
O Sistema Nacional de Traçabilidade (SINAT) foi criado pela Resolução 82-2013 do Ministério da Agricultura, que estabelece mediante o Regulamento 52-08 do ano 2008, a “Aplicação Geral de Regras Básicas e Boas Práticas Agrícolas e Pecuárias”.
O Sistema Nacional de Traçabilidade estará balizado seguintes registos: Sistema Nacional de Registo Pecuário, Sistema Nacional de Mobilização Animal, Sistema de Identificação e Registo Animal, Registo de Pessoas, Registro Nacional de Estabelecimentos Pecuérios, Registo de Transportadores, Unidades de Transporte, Registo de Condutores e Movimentos Pecuários.
Terça-feira, 10 de Dezembro de 2013/ Ministério da Agricultura/ República Dominicana.
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