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O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário (CVMP) identificou que certos antibióticos veterinários de primeira linha, que estão no mercado há anos, têm dosagens desactualizadas de acordo com os conhecimentos científicos actuais. Isto levou ao facto de, na prática clínica, nem sempre serem utilizados de acordo com o Resumo das Caraterísticas do Medicamento (RCM) autorizado.
O aparecimento de resistência bacteriana alterou a sensibilidade dos agentes patogénicos, tornando necessário reavaliar e actualizar as doses para limitar a selecção de bactérias resistentes. As doses actuais são frequentemente insuficientes para tratar eficazmente as doenças bacterianas indicadas, o que levou os veterinários a utilizar doses mais elevadas do que as recomendadas no RCP, com base em provas clínicas e padrões de sensibilidade. No entanto, o Regulamento (UE) 2019/6 proíbe a utilização de medicamentos fora das condições autorizadas (artigo 106.º, n.º 1), impedindo a alteração das doses sem reavaliação.
A actualização da posologia exige dados sobre a determinação da dose, a segurança, a eficácia no terreno, a tolerância nas espécies-alvo e, se for caso disso, os intervalos de segurança, a ecotoxicidade e a segurança do utilizador. Muitas vezes, os titulares de autorizações de introdução no mercado não dispõem dos recursos necessários para efectuar estes estudos, o que pode reduzir a disponibilidade de antibióticos de primeira linha, tendo um impacto negativo na saúde animal e incentivando a dependência excessiva de antibióticos mais críticos.
O CVMP elaborou um documento de discussão para encontrar formas de ajustar as doses, mantendo a eficácia destes medicamentos e evitando a selecção de bactérias resistentes. Foi criado um grupo de trabalho (ADRA) para desenvolver uma lista de antibióticos que requerem revisão e ajuste de dose, cuja publicação está prevista para o início de 2025.
Até lá, recomenda-se a utilização de antibióticos com dosagens adequadas, evitando os que têm doses insuficientes, para garantir tratamentos eficazes e limitar a selecção de bactérias resistentes.
26 de Novembro de 2024 / Plano Nacional contra a Resistência aos Antibióticos (PRAN) / Espanha.
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