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Reino Unido: projecto de lei da Agricultura recompensa as melhorias ambientais e de bem-estar animal

É uma legislação importante para aumentar a produtividade e recompensar as melhorias ambientais no sector pecuário.

16 Junho 2020
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A saída do Reino Unido da UE também significa o abandono da Política Agrícola Comum (PAC) da UE. O novo projeto de Lei da Agricultura é a maior reforma da agricultura e pecuária britânica desde 1945 e oferece vários poderes para implementar novas abordagens aos pagamentos agrícolas e à gestão da terra.

Em Inglaterra, os produtores serão pagos para produzir "bens públicos", como bem-estar animal ou melhorias ambientais. Isso contribuirá para o compromisso do governo de atingir zero emissões líquidas até 2050, além de ajudar a aumentar a produtividade dos produtores. O projecto de lei também incorpora medidas mais amplas, incluindo a melhoria da equidade na cadeia de abastecimentos agrícolas e o funcionamento dos mercados agrícolas.

As novidades deste projecto incluem uma petição para os ministros promoverem a produção de alimentos ambientalmente sustentáveis, planos plurianuais sobre como serão usados os seus poderes de ajuda financeira, um requisito de informar sobre segurança alimentar pelo menos uma vez a cada cinco anos e medidas relacionadas com a regulamentação de fertilizantes e identificação e rastreabilidade de animais.

1 de Junho de 2020/ Redacção 333 a partir de dados da Biblioteca da Câmara dos Comuns, Governo do Reino Unido e Parlamento do Reino Unido.

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