0
Apesar de a Rússia ter acatado as recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativas à proibição de importar animales vivos e produtos de suíno da UE em consequência da presença de PSA nalguns territórios, que é considerada ilegal, a proibição mantém-se devido a que ainda se encontra em vigor o embargo russo por razões políticas a vários países, entre eles, todos os da UE.
Antecedentes
Após os focos de Peste Suína Africana em determinadas regiões da União Europeia em 2014, a Rússia impôs restrições à importação de suínos vivos, carne de porco e determinados produtos de suíno provenientes da União Europeia.
A 8 de Abril de 2014, a UE apresentou um pedido de realização de consultas na OMC, dirigida à delegação da Rússia e ao Presidente do Órgão de Resuloção de Diferendos (OSD).
A 19 de Agosto de 2016 a OMC declarou que a proibição russa de importar suínos vivos, carne de porco e outros produtos de suíno provenientes da União Europeia era ilegal à luz das normas do comércio internacional.
A 23 de Setembro de 2016 a Federação Russa apresentou um apelo em relação a este assunto colocado pela União Europeia.
A 24 de Fevereiro de 2017, o Órgão de Apelo da OMC confirmou que as proibições eram ilegais.
Na reunião do OSD realizada a 19 de Abril de 2017, a Federação Russa declarou que tinha intenção de aplicar as recomendações e resoluções do OSD de forma compatível com as obrigações contraídas no âmbito da OMC e que necesitaria de um prazo prudencial para esses efeito.
A 2 de Junho de 2017, a União Europeia e a Federação Russa informaram o OSD que tinham acordado que o prazo prudencial para aplicar as recomendações e resoluções do OSD seria de 8 meses e 15 dias. Portanto, o prazo prudencial expirou a 6 de Dezembro de 2017.
A Rússia aceita a decisão da OMC
O Governo russo publicou, no passado dia 6 de Dezembro, a decisão de aceitação do OSD da OMC "DS475 Federação Russa - Medidas sobre a importação de porcos vivos, carne de porco e outros produtos de suíno da União Europeia".
As autoridades competentes da Rússia aplicaram as conclusões do OSD na sua totalidade, de boa fé e dentro do prazo prudencial para a aplicação notificada ao OSD. Continuarão a supervisionar a situação da PSA na UE junto com a avaliação dos riscos de uma maior propagação da PSA na UE. O Governo russo declarou que espera que a UE coopere plenamente com o Rosselkhoznadzor sem impedir o acesso aos dados necessários e à realização de inspecções e controlos com a finalidade de compilar os referidos dados.
Contudo, e de acordo com o Decreto do Presidente da Federação Russa de 6 de Agosto de 2014 Nº 560 e das Resoluções do Governo da Federação Russa de 7 de Agosto de 2014 Nº 778, as importações de porcos vivos (excepto os de raça pura e pedigree e produtos de suíno da UE e dos Estados que decidiram estabelecer sanções económicas às pessoas físicas e/ou jurídicas da Federação Russa continuam a ser proibidas.
Redacção 333.
