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O Conselho adoptou um regulamento que harmoniza os requisitos aplicáveis aos fertilizantes produzidos a partir de minerais fosfatados e matérias-primas biológicas ou secundárias, abrindo assim novas possibilidades de produção e comercialização em grande escala. Além disso, o regulamento estabelece limites harmonizados para uma série de contaminantes presentes em fertilizantes minerais, por exemplo o cádmio.
De acordo com o regulamento, os produtos de fertilizantes da UE com a marca CE terão de satisfazer várias condições para beneficiar da liberdade de circulação no mercado interno da UE. Estes incluem níveis máximos obrigatórios para contaminantes, o uso de categorias de componentes e requisitos de rotulagem.
Os fabricantes de fertilizantes que não possuem a marca CE ainda terão a possibilidade de comercializar seus produtos em escala nacional.
O novo regulamento, que substitui o Regulamento de 2003 relativo aos fertilizantes, inclui todos os tipos de fertilizantes (minerais, orgânicos, alterações do solo, meios de cultura, etc.).
Próximas etapas
O regulamento ainda aguarda assinatura e publicação no Jornal Oficial da UE. Entrará em vigor vinte dias após a sua publicação. Começará a ser aplicado três anos após a sua entrada em vigor.
Terça-feira, 21 de Maio de 2019/ Consilium/ União Europeia.
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