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A Comissão Europeia propôs uma medida excepcional, financiada pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), que permite aos Estados Membros pagar um montante único aos agricultores e às empresas agro-alimentares afectados pelo aumento significativo dos custos dos factores de produção. O aumento dos preços, em particular da energia, dos fertilizantes e das rações, está a perturbar o sector agrícola e as comunidades rurais, o que provoca problemas de liquidez e de fluxo de tesouraria para os agricultores e para as pequenas empresas rurais que se dedicam à transformação, comercialização ou desenvolvimento de produtos agrícolas. Ao abordar directamente estes desafios de fluxo de tesouraria e ajudar a manter empresas e agricultores, o apoio fará frente às perturbações do mercado e contribuirá assim para a segurança alimentar mundial.
Uma vez adoptada pelos co-legisladores, esta medida permitirá aos Estados Membros decidir utilizar até 5 % dos fundos disponíveis do seu orçamento do Feader para os anos 2021-2022 para ajudas directas ao rendimento dos agricultores e às PME's dedicadas à transformação, comercialização ou desenvolvimento de produtos agrícolas. Isto representa um orçamento potencial de 1400 milhões de euros na UE. Os Estados Membros devem dirigir esta ajuda aos beneficiários mais afectados pela crise actual e que participem na economia circular, na gestão de nutrientes, no uso eficiente dos recursos ou métodos de produção que respeitem o ambiente e o clima. Os agricultores e as PME's seleccionados poderão receber até 15000 e 100000 euros, respectivamente. Os pagamentos devem ser feitos, o mais tardar, a 15 de Outubro de 2023. Para fazer uso desta possibilidade excepcional, os Estados Membros terão que apresentar uma modificação dos seus programas de desenvolvimento rural que introduza esta nova medida.
20 de Maio de 2022/ Comissão Europeia/ União Europeia.
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