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A Comissão Europeia acaba de publicar a Decisão 2014/759/UE pela qual se modifica o anexo III da Decisão 2007/777/CE no que respeita aos requisitos zoosanitários para a detecção de Trichinella no modelo de certificado veterinário para as importações na União de determinados produtos à base de carne derivada de animais domésticos da espécie suína.
Tendo em conta a recente publicação do Regulamento (UE) Nº 216/2014 que modifica o Regulamento (CE) Nº 2075/2005, concedendo excepções ao disposto sobre as análises para a presença de triquinas que terão que ser levadas a cabo no momento do abate nas explorações relativamente às quais se tenham reconhecido oficialmente que cumprem as condições controladas de estabulação e estabelecendo, além disso, que uma exploração na qual sejam criados porcos domésticos só pode obter o reconhecimento oficial de que cumpre as condições controladas de estabulação se, entre outras coisas, o responsável da empresa alimentar só introduz novos porcos domésticos na sua exploração se procederem de outras explorações cujo cumprimento das condições controladas de estabulação também tenha sido reconhecido oficialmente, procede, pois, modificar o modelo de certificado sanitário e zoosanitário que figura no anexo III da Decisão 2007/777/CE.
É concedido um periodo transitório para adaptação ao novo certificado, que expirará no próximo 31 de Março de 2015.
Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014/ DOUE/ União Europeia.
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